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Resumen
Esse trabalho expõe e analisa a trajetória dos percentuais aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) em três redes municipais de ensino da Fronteira Oeste - RS. A metodologia é de cunho qualitativo e utiliza de estudo de caso comparado, os resultados apresentados nesse ensaio tem como fonte principal o site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS. Será apresentado um panorama da receita líquida de impostos e transferências municipais e do percentual de aplicação em MDE no período de 2006 a 2014, discriminando quanto cada um dos três municípios aplicou anualmente. Como principais resultados encontrados, em um dos municípios pesquisados, verificou-se por dois anos, a não aplicação do percentual mínimo exigido de 25% em MDE, bem como, nos três municípios observou-se que mesmo tendo as receitas municipais dobrado, no período analisado, não houve aumento de recursos para a educação.
Citas
ARRETCHE, Martha. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um estado federativo. RBCS, v. 14, n. 40, p.111-141, jun.1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado federal, 1988.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Ofi cial, Brasília, Seção I, p. 27833 – 841, 23 dez. 1996.
______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de fi nanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fi scal e dá outras providências. Diário Ofi cial, Brasília, Seção I, p. 1, 5 mai. 2000.
BOAVENTURA, Edivaldo M. Prefácio. IN: COSTA, Messias. A educação nas constituições do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. p. 07-10.
DAVIES, Nicholas. Financiamento da educação. Novos ou velhos desafi os? São Paulo: Xamã, 2004.
FARENZENA, Nalú. A política de fi nanciamento da educação básica: rumos da legislação brasileira. Porto Alegre: UFRGS, 2006.
______. Relações intergovernamentais nas políticas de educação básica no Brasil: a assistência da União aos governos subnacionais em foco. Revista Uruguaya de Ciência Política, Montevideo, v. 21, n. 1, p. 183-202, 2012.
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA. Perfi l Socioeconômico do Rio Grande do Sul (Perfi l RS). Disponível em: <http://www.fee.rs.gov.br/servicos/aplicativo-perfi l-rs/>. Acesso em: 5 jan. 2015.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Disponível em: < https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativo- FundefMunicipal.do>. Acesso em: 10 jan. 2015.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MACHADO, Maria Goreti Farias. A promoção da accountability na fi scalização de municípios do Rio Grande do Sul : a atuação do TCE na implementação do FUNDEB de 2007 a 2009. 2012.
f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.) Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2001.
MONLEVADE, J. Educação pública no Brasil: contos e descontos. 2. ed. Ceilândia, DF: Idea, 2001. 83 Financiamento da educação: trajetória da aplicação em MDE em três municípios da Fronteira Oeste – RS.
PERGHER, Calinca Jordânia. Mapeamento da Capacidade de Financiamento da Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas - RS: gastos, condições de oferta e trajetória do processo educativo: 1993 -2005. 2007. 169f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
______. Calinca Jordânia. Política de transporte escolar rural no Rio Grande do Sul: configuração de competências e de relações (inter)governamentais na oferta e no financiamento. 2014. 238f.
Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Dinheiro traz felicidade? A relação entre insumos e qualidade na educação. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 22, 2014. Disponível em: . Acesso em: 29 set. RECEITA FEDERAL. Carga tributária no Brasil 2003. Estudos Tributários. Brasília, n.13, dez. 2004.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Controle Social. Disponível em: <http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers>. Acesso em: 10 jan. 2015.
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