Resumo
Este recorte de pesquisa possui natureza qualitativa e tem como objetivo discutir a importância da participação na gestão democrática das escolas públicas brasileiras sob a ótica de sua legislação e da literatura. O corpus de pesquisa foi constituído por meio de pesquisa bibliográfica e documental na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação. A partir da metodologia análise textual discursiva, foi possível perceber que a gestão democrática tem como cerne a participação da comunidade escolar. Para isso, a legislação elenca estratégias como a criação de espaços participativos e a construção colaborativa do projeto político pedagógico escolar. Já na literatura explorada, observa-se que temas como a participação da família e responsáveis, a representação discente e a função do gestor escolar na promoção da gestão democrática representam tanto desafios quanto estratégias para uma participação efetiva da comunidade escolar.
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