Resumo
A Lei Federal nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) instituiu a obrigatoriedade dos estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano, elaborar seus planos de educação ou adequar os planos já aprovados, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE. A partir desta prerrogativa, o Conselho e a Secretaria Municipal de Educação de Manoel Viana solicitaram, em 2015, assessoria ao Instituto Federal Farroupilha – Campus Alegrete para atendimento a esta demanda, o que originou a proposição do projeto de extensão: “Assessorando na construção, implementação e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Manoel Viana”. O projeto objetivou contribuir na construção, implementação e avaliação do Plano Municipal de Educação de Manoel Viana. Para a elaboração deste plano o processo metodológico eleito foi o participativo, utilizando de estudo da legislação, diagnóstico da realidade educacional local e debate com profissionais da educação. Foram realizados diversos encontros e reuniões para que cada meta do Plano fosse discutida e (re)planejada. Criou-se o Fórum Municipal de Educação que, após a construção do plano, teve a função de realizar constante avaliação e monitoramento das metas e estratégias. Duas metas foram priorizadas: a Meta 15 e a Meta 19. A Meta 15, estratégia 15.6 que criava um Fórum Municipal de Educação (evento de formação continuada) e a Meta 19 que criava o Fórum de acompanhamento do Plano. O evento colaborou diretamente para a formação continuada das duas redes estadual e municipal, o que permite concluir que a concretização do I Fórum foi a primeira meta realizada do PME. A criação do Fórum teve um papel estratégico para o desenvolvimento educacional de Manoel Viana, pois ao mesmo tempo em que envolveu e mobilizou toda a cidade na realização do Fórum, tem realizado o acompanhamento e o monitoramento das atividades, o que tem colocado o Plano em ação. O êxito do trabalho articulado de assessoria do IFFar junto as redes de ensino fez com que o projeto de extensão fosse renovado em 2017.
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